Cléa Luciana dos Santos
Sexo: Feminino
Altura: 165 cm
Nascimento:
Idade: anos
Desaparecido desde: 17/06/2020
Idade quando desapareceu: anos
Local do desaparecimento:

Informações sobre o desaparecimento

O que pode ter levado ao desaparecimento?
O que ele estava fazendo?
Onde foi visto pela última vez?
Foi feito Boletim de Ocorrência? Não

Informações complementares

Possui algum tipo de transtorno mental? Não
Possui algum tipo de deficiência física? Não
Porte físico: Alto
Cor da pele: Negro
Qual o tipo e cor dos olhos? Normais e Castanhos
Qual é o tipo e cor dos cabelos? Ondulado e Preto
Quais roupas usava quando desapareceu?
Outras características:

ATENÇÃO: Se você tem informações que podem ajudar na busca e localização de Cléa Luciana dos Santos entre em contato com a Delegacia de Polícia ou Conselho Tutelar de sua cidade, ou disque 100. A ligação é gratuita e sigilosa.

SOBRE O CADASTRO

O Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas da Prefeitura de Osasco vem se juntar aos marcos normativos que resguardam os direitos humanos de crianças e adolescentes, conferindo-lhes prioridade absoluta, visando ampliar um esforço coletivo e de âmbito nacional para a busca e localização dos desaparecidos, inclusive de adultos e idosos.

O Cadastro consiste em um banco de dados alimentado com informações sobre pessoas desaparecidas, incluindo as pessoais, como também as informações relativas à identificação civil e à imagem mediante autorização dos cadastrantes.

O Cadastro possibilita o registro, a sistematização, a consulta e a difusão de informações sobre casos de desaparecimento de pessoas.

Qualquer pessoa poderá registrar o desaparecimento. Os registros constantes do Cadastro Municipal levam em conta o sigilo das informações pessoais. Caso autorizada a divulgação pelo cadastrante, somente serão disseminadas informações básicas, ficando as específicas disponíveis somente aos profissionais responsáveis pela busca, localização e identificação.

Boletim de Ocorrência (Polícia Civil):

Vale ressaltar que a inclusão de um registro de desaparecimento no Cadastro Nacional não substitui o Boletim de Ocorrência feito em uma Delegacia de Polícia, pois este é o instrumento que inicia formalmente o processo de investigação oficial para a busca e localização do desaparecido. Dessa forma, mediante o desaparecimento de uma criança ou adolescente, o responsável deve procurar imediatamente uma Delegacia para notificar o ocorrido. Não é necessário esperar 24 horas para fazer o Boletim de Ocorrência. A Lei da Busca Imediata garante a investigação imediata de um caso de desaparecidos.

A Prefeitura Municipal de Osasco e a Secretaria de Assistência e Promoção Social estão disponíveis para ajudá-lo nesta hora de dor e desespero. Conte conosco!

INFORMAÇÕES DE APOIO

A Lei da Busca Imediata

Não é necessário esperar 24 horas para registrar o desaparecimento de uma criança ou adolescente. Procure imediatamente uma Delegacia de Polícia Civil mais próxima a sua residência para fazer o Boletim de Ocorrência no caso do desaparecimento de uma criança ou adolescente.

A Lei nº 11.259 de 30 de dezembro 2005, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu artigo 208, determina a investigação policial imediata em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. A Lei é conhecida como “Lei da Busca Imediata”.

A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.

É importante ressaltar que o registro do caso de um desaparecimento no Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas não substitui o Boletim de Ocorrência. O Cadastro Municipal é uma ferramenta que contribui na busca e localização do desaparecido; já o Boletim de Ocorrência é o instrumento que desencadeia oficialmente a investigação de um desaparecimento.

Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida – 25 a 31 de março / 25 de Maio – Dia Internacional da Criança Desaparecida.

Com a sanção da Lei nº 12.393 de 04 de março de 2011 foi instituída a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, que acontece anualmente no Brasil de 25 a 31 de março.

Nesse período, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente/SNPDCA, juntamente com a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos – ReDESAP, busca desenvolver ações de mobilização nacional pela busca de crianças e adolescentes desaparecidos, bem como a divulgação de ferramentas e legislação que auxiliam a sociedade no enfrentamento do fenômeno do desaparecimento.

Essas ações também ocorrem no dia 25 de maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, contando com a parceria do Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC).

As ações desenvolvidas buscam assegurar as nossas crianças e adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária, direito único e irrevogável garantido na Legislação brasileira.

Disque Direitos Humanos - 100

O Disque 100, além de ser um canal de denúncia de violações de direitos humanos, constitui-se também em uma ferramenta que auxilia na localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

Por meio do Disque 100 é possível informar o desaparecimento de uma criança ou adolescente ou mesmo prestar informações sobre a localização. O Disque 100 encaminha a informação para os órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.

A ligação é gratuita e você não precisa informar seus dados caso não queira. O serviço está disponível 24 horas, 7 dias por semana.

PERGUNTAS FREQUENTES

Veja abaixo as principais perguntas e respostas que podem facilitar sua interação com o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas, as ações preventivas e de busca e localização na sua cidade:

1. Meu filho desapareceu, o que devo fazer?

Procure a delegacia mais próxima de sua residência, registre o Boletim de Ocorrência e faça o cadastro aqui.

2. Quanto tempo preciso esperar para procurar uma delegacia e fazer o Boletim de Ocorrência?

Não precisa esperar, procure a delegacia imediatamente para registrar o Boletim de Ocorrência. É um direito do cidadão garantido pela Lei nº 11.259/2005, conhecida como “Lei da Busca Imediata”.

3. Se a polícia se negar em registrar o Boletim de Ocorrência, o que faço?

Procure o Ministério Público de sua cidade ou Conselho Tutelar para garantir o seu direito. Você pode denunciar também através do Disque Direitos Humanos – 100 - essa violação de direito.

4. Quem pode inserir casos no Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas?

Qualquer pessoa pode registrar um caso de desaparecimento no Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas.

5. Quem pode dar baixa no Cadastro Municipal caso o desaparecido seja localizado?

Após a confirmação da localização do desaparecido, uma equipe da Secretaria de Assistência e Promoção Social será a responsável pela baixa no Cadastro Municipal.

6. Se o meu filho/filha que estava desaparecido retornou para casa o que devo fazer?

Se uma criança ou adolescente desaparecido retornar para casa ou for localizado é importante ir até a delegacia onde foi feito o Boletim de Ocorrência para que seja dada a baixa no BO. Comunique também ao Conselho Tutelar e mande e-mail ou ligue para a Secretaria de Assistência e Promoção Social – SAPS.

7. Localizei um desaparecido registrado no Cadastro Municipal. Como devo proceder?

Procure imediatamente a delegacia de polícia mais próxima e informe o ocorrido, dando os detalhes que presenciou. Comunique também ao Conselho Tutelar. Se preferir, acione o Disque Direitos Humanos – 100. A ligação é gratuita e sigilosa.

8. É necessário ser da família para fazer o registro de um caso no Cadastro Municipal?

Não. Qualquer pessoa pode fazer o registro, mesmo não sendo da família. É importante ter o maior número de informações possíveis. Será feito um cadastro para dar acesso ao registro. Tenha também uma fotografia do desaparecido. O Cadastro Municipal divulga, além dos dados, a imagem desaparecido. Poderão ser inseridas até 04 (quatro) fotos no cadastro.

9. Posso informar ao Cadastro Municipal a localização de uma criança ou adolescente desaparecido?

Sim. Se você tiver informações envie um e-mail para o endereço direitoshumanos@osasco.sp.gov.br. Após a informação validada será baixado o registro no Cadastro Municipal. É importante que seja informada a Delegacia onde foi feito o Boletim de Ocorrência para que a mesma encerre a investigação se a localização não foi feita pela polícia.